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RCPD Advogados
Artigo ·
há 9 anos
Declinação de competência: Impugnação via Agravo de Instrumento e a possibilidade do Mandado de Segurança
Como é certo, quando falamos de competência, tratamos sobre a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, sendo a demarcação dos limites dentro dos quais podem eles exercer a...
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RCPD Advogados
Artigo ·
há 10 anos
Tarifas Bancárias
Desde o ano de 2010, muito se ouviu falar sobre as tarifas bancárias inclusas nos contratos de financiamentos de bancários, amplamente conhecidas como TAC e TEC (Tarifa de Abertura de Crédito e...
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